PET-CT, também conhecido como PET Scan, frequentemente surge como um ponto central quando falamos sobre a luta dos pacientes oncológicos pelo direito ao tratamento adequado.
Esse exame, fundamental para o diagnóstico e acompanhamento de tumores, fornece informações detalhadas tanto sobre o metabolismo quanto sobre a anatomia do corpo, algo essencial para definir a extensão e localização de um câncer. No entanto, o custo elevado — que pode chegar a R$ 5.000,00 quando feito de forma particular — torna-o inacessível para grande parte da população, o que gera um impasse para pacientes que dependem do SUS ou de planos de saúde.
O SUS tem obrigação de cobrir o Pet-CT (Pet-scan)?
Sim, o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a cobrir o exame PET-CT em algumas condições. Embora não esteja disponível para todos os tipos de câncer de forma automática, o SUS deve garantir o exame quando o médico responsável prescreve o PET-CT como essencial ao tratamento do paciente. Nesses casos, o SUS é obrigado a disponibilizar o exame, especialmente quando não há alternativas viáveis dentro da rede pública que ofereçam a mesma precisão diagnóstica.
O custo elevado do PET-CT torna a cobertura desse exame essencial para pacientes que dependem do SUS.
Para entender mais sobre o direito de cobertura do exame PET-CT por planos de saúde e a posição dos tribunais a respeito desse tema, confira a análise detalhada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O TJDFT oferece informações valiosas sobre decisões que consideram abusiva a recusa de cobertura desse exame quando indicado por um médico, ressaltando que o rol da ANS serve apenas como um parâmetro mínimo e que a indicação médica é fundamental para determinar a necessidade de tratamentos.
Saiba mais acessando o link: TJDFT – Direito à cobertura do exame PET-CT
Como proceder para ter acesso ao exame?
Para obter o PET-CT pelo SUS, o primeiro passo é apresentar um relatório médico detalhado que comprove a importância do exame para o tratamento. Esse relatório deve incluir uma justificativa médica, explicando que não há outro exame disponível na rede pública que ofereça a mesma eficácia diagnóstica, e destacar que o PET-CT é indispensável para o quadro clínico do paciente. Além disso, é necessário comprovar a incapacidade de arcar com os custos do exame de forma particular.
Com esses documentos em mãos, o paciente pode solicitar o exame na Secretaria de Saúde do município ou do estado. Caso a solicitação seja negada, recorrer ao Judiciário com a ajuda de um advogado especializado é uma alternativa para garantir o direito ao exame.
E quanto aos planos de saúde?
Embora alguns planos de saúde ainda tentem negar a cobertura do exame, alegando que o PET-CT não está contemplado no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, a justiça brasileira tem se posicionado a favor dos pacientes. No entendimento dos tribunais, é o médico assistente, e não a operadora do plano, quem deve definir quais exames e tratamentos são indispensáveis para o paciente.
Essa abordagem considera que a lista de procedimentos da ANS é apenas um guia mínimo, não exaustivo, que precisa ser flexível para acompanhar os avanços da medicina.
No caso de negativa de cobertura, a orientação é documentar essa recusa e buscar ajuda jurídica, pois a justiça frequentemente garante ao paciente o direito de realizar o exame, uma vez que ele é considerado uma necessidade médica.
O que devo fazer se o SUS se negar a fornecer o exame?
Se o SUS recusar a cobertura do PET-CT, é fundamental solicitar que essa negativa seja fornecida por escrito, pois esse documento pode embasar uma ação judicial. Além disso, registros de contatos e protocolos de atendimento ajudam a comprovar a tentativa de acesso ao exame. Em posse desses documentos e do relatório médico justificando a necessidade do PET-CT, o paciente deve buscar orientação jurídica especializada em direito oncológico.
Esse advogado terá a expertise para conduzir o processo e aumentar as chances de uma decisão judicial favorável, geralmente em caráter de urgência, para garantir o direito ao exame.
Ficou com alguma dúvida?
Caso tenha alguma dúvida sobre o direito de acesso ao exame PET-CT ou se sua solicitação foi recusada, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada. A equipe do lbra.legal está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na busca por seus direitos de maneira ágil e eficiente, atendendo em todo o país.
O direito de acesso ao exame PET-CT é essencial
Para quem enfrenta o desafio do câncer, ter acesso ao PET-CT pode significar a chance de um diagnóstico mais preciso e um tratamento mais eficiente.
Quando o exame é indicado pelo médico, ele deve ser garantido ao paciente, seja pelo SUS ou pelos planos de saúde. Essa luta pelo direito ao exame PET-CT é mais do que uma questão de contrato — é uma questão de saúde e dignidade.
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