O aumento anual das mensalidades de planos de saúde é uma realidade para muitos brasileiros. No entanto, quando esse aumento se configura como abusivo, os consumidores têm o direito de contestá-lo e buscar a revisão do valor pago. O lbra.legal pode te auxiliar nesse processo.
Entendendo o Aumento Abusivo:
Um aumento de mensalidade pode ser considerado abusivo em diversas situações, como:
– Aumento superior ao índice da inflação médica: A lei determina que o reajuste anual deve ser baseado na variação dos custos médicos, não podendo ser superior a esse índice.
– Falta de justificativa: A operadora de plano de saúde deve apresentar uma justificativa plausível para o aumento, demonstrando os custos que o motivaram.
– Histórico de reajustes: Se a operadora já aplicou diversos aumentos consecutivos em um curto período de tempo, isso pode ser um indicativo de prática abusiva.
Seu Direito à Revisão do Aumento:
A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) garante aos usuários o direito de solicitar a revisão de um aumento de mensalidade considerado abusivo. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
– Entrar em contato com a operadora: Solicite à operadora de plano de saúde o detalhamento do índice utilizado para o reajuste e a justificativa para o aumento.
– Reclamar na ANS: Se a operadora não apresentar uma resposta satisfatória, você pode registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
– Buscar orientação jurídica: O lbra.legal pode te auxiliar a analisar o caso e verificar se há indícios de aumento abusivo.
